Novas normas e disposições legislativas para trotinetes elétricas
Esta semana, trazemos-lhe a mais recente atualização no que se refere às normas impostas pela Direção Geral de Tráfego de Espanha (DGT) e pela legislação em matéria de trotinetes elétricas e de veículos de mobilidade elétrica, em vigor desde 2022. 🛴
Parece-nos ser de particular interesse chamar atenção para este assunto, visto afetar-nos a todos: a nós, na qualidade de centro de engenharia e de soluções de hardware e software, e aos nossos parceiros e clientes, enquanto fabricantes e fornecedores de seguros para este novo meio de mobilidade.
As normas aplicáveis regulam os seguintes aspetos:
- Velocidade máxima de 25 km/h
- Ao passo que não é necessário ter um seguro se a trotinete for de uso pessoal, qualquer empresa que tenha um negócio de partilha de patinetes é obrigada a ter seguro
- É proibida a circulação no passeio
- Só é permitida uma pessoa por trotinete
- É proibido conduzir a trotinete sob o efeito de álcool, bem como durante a utilização do telemóvel ou de auriculares
- É obrigatório guardar a ficha técnica da trotinete. Esta poderá ser pedida ao fabricante em formato digital ou descarregada diretamente a partir do respetivo sítio Web
- Não é necessária licença nem carta de condução
- Em Espanha, será necessário, a partir de finais de 2022, um novo Certificado de Circulação, emitido pela DGT. Este deverá ser gerido por cada fabricante
As leis aplicáveis em vigor são as que se seguem:
2020 Alteração do Regulamento Geral de Circulação e do Regulamento Geral de Veículos (RD 970/2020 de 10/11)
2019 Regulamentação Transitória sobre Veículos de Mobilidade Pessoal (4/12)
2013 Regulamento (UE) n. ° 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos;
2003 Regulamento Geral de Circulação (RD 1428/2003 del 21/11)
1998 Regulamento Geral de Veículos (RD 2822/1998 del 23/12)
As câmaras municipais possuem os seus próprios regulamentos. Aqui tem um exemplo de perguntas frequentes e respostas, fornecidas pela Câmara Municipal de Madrid.
Aconselhamos-lhe que se informe junto da sua própria câmara municipal ou município.
